O QUE A OAB/SC ORIENTA SOBRE PUBLICIDADE: PONTOS ESSENCIAIS DO E-BOOK

Autor

Reginaldo Osnildo

Entenda os principais pontos do e-book da OAB/SC sobre publicidade e como aplicá-los com segurança na comunicação jurídica.

PUBLICAR OU NÃO PUBLICAR? EIS A QUESTÃO (COM RESPOSTA)

Fala, advogado! 👋

Com o avanço do marketing jurídico informativo, surgem duas dúvidas frequentes:

“O que posso publicar sem infringir o Código de Ética?”

“Como me posicionar com sobriedade, mas sem cair no esquecimento?”

A OAB de Santa Catarina entendeu essa necessidade e lançou um e-book completo sobre publicidade na advocacia, com exemplos práticos, esclarecimentos sobre o Provimento 205/2021 e respostas às dúvidas mais comuns.

Neste artigo, eu resumi os pontos mais importantes do material e te mostro como aplicar isso no dia a dia do seu escritório — de forma ética, estratégica e segura.

📘 O QUE É O E-BOOK DA OAB/SC?

É um guia oficial e educativo, criado para orientar advogados e advogadas catarinenses sobre como se comunicar respeitando:

O Estatuto da OAB
O Código de Ética e Disciplina
O Provimento 205/2021
As normas locais da seccional SC

💡 Dica: você pode baixar esse e-book diretamente no site da OAB/SC. É leitura obrigatória pra quem quer comunicar com confiança.

⚖️ PRINCIPAIS DIRETRIZES DO MATERIAL — COMENTADAS

1. Publicidade tem que ser informativa — sempre

👉 A proposta não é vender, é educar.

Pode explicar prazos, processos e direitos.

Não pode prometer resultado ou estimular litígios.

2. É permitido impulsionar conteúdo

👉 Sim, você pode usar anúncios pagos (Google, Instagram etc.)

Mas o conteúdo deve ser sóbrio e informativo, sem frases comerciais como “Ligue agora”, “Atendimento rápido” ou “Não perca”.

3. Imagens e vídeos são permitidos, mas com cuidado

👉 Mostrar seu rosto, rotina no escritório ou eventos jurídicos é aceito.

Evite: ostentação, poses forçadas ou apelos de autoridade (“o melhor”, “o mais rápido” etc.)

4. Canais como WhatsApp, e-mail e redes sociais estão liberados

👉 Desde que o cliente ou contato tenha consentido em receber as mensagens.

Nada de listas compradas ou disparos automáticos em massa.

5. Página de “área de atuação” no site? Sim!

👉 Estruture bem, com linguagem acessível e foco em informar.

Evite jargões jurídicos complexos ou expressões promocionais.

🛠 COMO APLICAR ESSAS ORIENTAÇÕES NA ROTINA DO ESCRITÓRIO?

📌 NO SITE

✔ Tenha uma proposta de valor clara em até 5 segundos

✔ Escreva sobre áreas de atuação com foco em educar o público

✔ Geolocalize seu conteúdo (ex: "advogado trabalhista em Joinville")

📌 NAS REDES SOCIAIS

✔ Crie séries de posts com dúvidas frequentes

✔ Use vídeos curtos com linguagem clara

✔ Não use memes ou frases apelativas (humor, sim. Desrespeito, não.)

📌 NOS E-MAILS

✔ Envie newsletters com novidades jurídicas relevantes

✔ Nunca compre listas! Trabalhe com base de contatos própria e consentida

✔ Sempre ofereça opção de descadastro

⚠️ O QUE CONTINUAMOS VEDADOS A FAZER?

❌ Divulgar valores de honorários

❌ Anunciar “promoções” ou “descontos”

❌ Usar frases de autopromoção (“o escritório nº1 de SC”)

❌ Citar clientes ou publicar provas de resultado

❌ Promover-se por meio de prêmios pagos ou rankings duvidosos

🧭 UM RESUMO RÁPIDO PARA CONSULTA

Pode Fazer	Com Cuidado	Não Pode
Informar sobre prazos e direitos	Impulsionar conteúdo informativo	Prometer resultados
Criar conteúdo educativo em blog ou rede social	Usar imagens do escritório com sobriedade	Exibir conquistas de clientes
Cadastrar-se no Google Business Profile	Citar a cidade em conteúdo otimizado	Fazer publicidade com linguagem comercial