Reginaldo Osnildo
Entenda o que é permitido no marketing jurídico segundo o Provimento 205/2021 e como aplicar essas regras na advocacia em SC.
VOCÊ SABE COMUNICAR SEM INFRAÇÃO?
Se você atua em Santa Catarina, já percebeu que o jogo da comunicação mudou. O Provimento 205/2021, que regulamenta a publicidade na advocacia, trouxe uma nova fase: mais liberdade para informar, mas com limites claros para evitar infrações.
Neste artigo, quero te entregar um guia prático e direto ao ponto, com exemplos reais e dicas aplicáveis à sua rotina. Vamos entender o que pode, o que não pode e como usar a comunicação informativa a seu favor — sem prometer resultados, nem vender serviços de forma indevida.
📘 O QUE É O PROVIMENTO 205/2021?
O Provimento 205/2021 é uma norma nacional da OAB que regulamenta a publicidade e a informação na advocacia. Ele:
- Permite marketing jurídico informativo (inclusive com anúncios);
- Proíbe captação de clientela, mercantilização e promessas de resultados;
- Dá diretrizes claras sobre uso de redes sociais, SEO, vídeos, anúncios e conteúdo.
Em Santa Catarina, a OAB/SC publicou materiais explicativos com orientações locais, o que ajuda bastante a aplicar a norma com segurança no dia a dia.
✅ O QUE PODE?
📌 Sim, você pode comunicar... com ética!
Veja práticas permitidas que você já pode aplicar hoje mesmo:
1. Criar conteúdo educativo
- Artigos sobre dúvidas comuns do público
- Vídeos explicativos sobre prazos e procedimentos (sem prometer sucesso)
- Infográficos com explicações visuais (estilo Visual Law)
2. Anunciar de forma informativa
- Impulsionar posts no Instagram ou Google Ads com linguagem neutra
- Comprar palavras-chave como “advogado previdenciário Florianópolis”
- Patrocinar conteúdos desde que não haja apelo comercial
3. Usar redes sociais
- Criar séries de posts com dicas jurídicas
- Compartilhar decisões importantes que afetam o cidadão
- Mostrar o cotidiano do escritório com sobriedade
4. Ter site e blog otimizados
- Inserir palavras-chave relacionadas à cidade/bairro (ex: "advogado em Blumenau")
- Publicar conteúdo regularmente (conteúdo evergreen e sazonal)
- Inserir formulário de contato e botão de WhatsApp (sem frases do tipo "ligue agora e resolva seu caso")
🚫 O QUE SEGUE VEDADO?
Aqui é onde mora o perigo — e o motivo de advertências e processos ético-disciplinares. Evite:
❌ Mencionar honorários, descontos ou facilidades de pagamento
❌ Usar frases como “resolva seu problema hoje” ou “garantia de êxito”
❌ Publicar provas de vitória ou print de mensagens de clientes
❌ Distribuir cartões de visita em massa, brindes ou folders em locais públicos
❌ Vincular advocacia a atividades como contabilidade ou coaching
Na dúvida, não ultrapasse. A regra de ouro é: comunique para educar, não para vender.
📍EXEMPLOS PRÁTICOS DE COMUNICAÇÃO INFORMADA
Tipo de Conteúdo | Exemplo Ético |
Post em rede social | “Entenda o que muda no INSS a partir de agosto de 2025” |
Artigo de blog | “Como funciona o inventário extrajudicial em SC” |
Vídeo curto no Instagram | “3 documentos que você precisa para solicitar pensão por morte” |
Página do site “Serviço + Cidade” | “Aposentadoria por idade em Joinville: o que você precisa saber” |
🛠 COMO COMEÇAR COM SEGURANÇA?
1. Estude os materiais da OAB/SC
A seccional preparou e-books e orientações práticas para você aplicar as diretrizes.
2. Faça uma auditoria de sua comunicação (metodologia LINHA)
Mapeie o que você já faz e ajuste o que estiver fora dos padrões.
3. Crie uma estratégia de SEO local (metodologia VISIBILIZE)
Otimize seu site e conteúdos com foco em Florianópolis, Joinville, Blumenau, etc.
4. Planeje conteúdo com objetivo (metodologia FOCO)
Pense em pautas que respondem dúvidas reais do seu público todo mês.
5. Construa sua narrativa de marca (metodologia EVOCA)
Conte sua história sem autopromoção: origem, propósito e impacto no mundo jurídico.
NÃO É SÓ SOBRE O QUE PODE… É SOBRE O QUE CONSTRÓI
Advocacia não é comércio. Mas também não precisa ser invisível.
Usar a comunicação de forma informativa, ética e contínua é o que te diferencia. Quem entende as regras, se posiciona melhor — e sim, atrai demanda qualificada sem ferir a ética.
Se você quiser ajuda para organizar sua presença digital de forma estratégica, ética e eficaz aqui em SC, é só chamar 😉
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QUEM É REGINALDO OSNILDO?